Parlamento da UE se opõe à lei de patentes de software e finalmente temos uma resolução mais firme quanto ao processo de concessão de patentes!

O comitê de Assuntos Legais do Parlamento Europeu pediu na quinta-feira pelo arquivamento de um controverso projeto de lei que permite a concessão de patentes baseadas em software.

A decisão, tomada por ampla maioria do comitê, vem depois de a Polônia se recusar a concordar com as regras em um encontro da União Européia no mês passado, em meio a temores de que elas possam abrir as portas para patentes de códigos de programação.

O projeto de lei estimulou um debate sobre se a UE deveria seguir o modelo dos Estados Unidos de conceder patentes a métodos de negócio relacionados à Internet, como o “one-click shopping” da varejista online Amazon.com.

Softwares não podem ser patenteados dentro da UE, embora haja alguns casos nos quais patentes foram concedidas a certas invenções que fazem uso deles.

Os líderes da assembléia da UE têm de aprovar formalmente o pedido do comitê. No entanto, a Comissão Européia, autora do texto, tem poder para vetar a assembléia.

Críticos da legislação dizem que ela prejudicaria pequenas empresas de software que não têm a força jurídica das grandes companhias.

As empresas maiores do setor argumentam que a situação atual não lhes permite proteger invenções nas quais gastaram anos de desenvolvimento.

Fonte: Reuters (Bruxelas)

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